PjeCalc: O que muda com a nova regra?

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) adiou para 2020 a obrigatoriedade de utilização do PjeCalc para cálculos trabalhistas por parte dos advogados. A decisão altera a resolução CSJT nº 185/2017, que estabelece regras para padronizar o uso de governança, infraestrutura e gestão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

A proposta anterior determinava que a nova regra passaria a valer já no primeiro semestre do ano que vem. Com a nova decisão formalizada pelo do parágrafo 6º do artigo 22 da Resolução nº 185/2017, a norma entra em vigor somente no segundo semestre do próximo ano.

O que é o PjeCalc?

Trata-se de um software para cálculo de trabalhistas disponibilizado ao público geral, principalmente advogados e peritos.

Criado pelo TRT 8 para padronizar essas contas em todos os tribunais, o sistema foi criado com o intuito de uniformizar os métodos, buscando padronizar esse processo em âmbito nacional, para dar mais celeridade às decisões trabalhistas.

O que muda na vida dos juristas?

A medida obriga os juristas a fazerem o cálculo pelo novo sistema. Por isso, alguns representantes da OAB pediram para que o prazo fosse prorrogado, em função da necessidade dos profissionais se capacitarem para usarem a nova plataforma no dia a dia.

Por ser um procedimento de grande impacto, alguns órgãos já começaram a intensificar a disponibilização de cursos para que eles aprendam a calcular pela nova ferramenta.

Conclusão

A expectativa é que a medida trará transtornos momentâneos, mas que no segundo semestre ela será de grande valia para o trabalho dos advogados.

Entretanto, toda mudança de grande impacto causa um choque inicial, mas que gradativamente vai sendo implementada, principalmente se trouxer benefícios para o setor.

O TBA está se especializando e se capacitando nesta nova norma, com o objetivo de contribuir e assessorar o trabalho dos juristas, oferecendo as melhores soluções alinhadas com as novas regras do PjeCalc.