O Que é a Perícia Atuarial?
Perícia atuarial é como se chama o trabalho de avaliação que é feito por um profissional atuário (também denominado expert), legalmente habilitado para tal função, em um processo judicial, sendo, para tanto, nomeado por um juiz. O perito atuarial tem como propósito realizar a verificação de um determinado fato, procurando esclarecer quais são as causas motivadoras do ocorrido quando se trata de temas envolvendo a sua expertise com planos de previdência complementar e/ou social, seguros, planos de saúde, dentre outros.
Em processos judiciais que envolvam a área atuarial, o Código Processual Civil brasileiro determina que os juízes solicitem peritos capacitados para analisar uma ocorrência de forma imparcial, oferecendo um suporte técnico na avaliação da prova em um julgamento. Da mesma forma, a parte Autora e a parte Ré também possuem autonomia para mostrar seu ponto de vista, contando, para isso, com o auxílio de um perito assistente de sua confiança.
A perícia atuarial desenvolvida na TBA conta com profissionais qualificados que atendem às demandas judiciais de entidades financeiras, fundos de pensão ou planos de saúde que necessitam de assistência técnica em processos judiciais com matéria especializada nas áreas. Além disso, há profissionais cadastrados no IBA – Instituto Brasileiro de Atuários, capazes de atuarem como peritos oficiais no auxílio à justiça.
Dentre os serviços prestados, podem ser citados:
- Incidência de reajustes ou atualização de valores;
- Expurgos Inflacionários;
- Cálculos de complementação de Aposentadoria e/ou Pensão;
- Cálculos de Reserva Matemática
- Cálculos de contribuições cota Participante e Patrocinadora;
- Cálculos de valores e correções de Planos de Saúde.
Por: Rafaela Máximo e João Gabriel Freitas
